DOMÍNIO DA VIDA EM DWORKIN

            O debate atual sobre o início e o fim da vida ocorre principalmente no âmbito religioso. Essa querela existe há milênios. Conforme Dworkin, o aborto, “que significa matar deliberadamente um embrião humano em formação, e a eutanásia, que significa matar deliberadamente uma pessoa por razões de benevolência, constituem, ambos, práticas nas quais ocorre a opção pela morte” (2009, p. 01). No aborto, opta-se pela morte antes que a vida tenha começado; na eutanásia, “depois que tenha terminado” (DWORKIN, 2009, p. 01).

            O debate sobre a eutanásia passou a ser recorrente. “Os médicos começam agora admitir abertamente algo que a profissão costumava manter em segredo: que os médicos às vezes matam os pacientes que pedem para morrer, ou os ajudam a acabar com a própria vida” (DWORKIN, 2009, p. 01). As leis nos países ocidentais não permitem isso[1]. Mas o parlamento holandês “declarou que os médicos que o fizerem não serão punidos se observarem certas normas jurídicas” (DWORKIN, 2009, p. 01).

            Já em relação ao aborto, o debate é ainda mais feroz do que em relação a eutanásia. “A guerra entre os grupos antiaborto e seus adversários é a versão norte-americana das terríveis guerras civis religiosas da Europa do século XVII” (DWORKIN, 2009, p. 02-3).  Ao tratar sobre o aborto, os dois lados não chegam a um consenso.

Um dos lados acredita que o feto humano já é um sujeito moral, uma criança não nascida, a partir do momento da concepção. O outro acredita que um feto recém-nascido não passa de um aglomerado de células sob o comando não de um cérebro, mas apenas de um código genético, e que, nesse caso, é uma criança tanto quanto um ovo recém-fertilizado é um frango (DWORKIN, 2009, p. 11).

Os argumentos utilizados pelos dois lados são incompatíveis. Mesmo assim, uma solução é necessária; uma resposta ao problema do aborto é urgente. Os oponentes ao aborto tem dois tipos de argumentos. O primeiro afirma que a vida humana inicia na concepção e que o feto é uma criatura com interesses próprios. O aborto, destarte, é um assassinato. O segundo diz que

a vida humana tem um valor intrínseco e inato; a vida humana é sagrada em si mesma; o caráter sagrado da vida humana começa quando sua vida biológica se inicia, ainda antes de que a criatura à qual essa vida é intrínseca tenha movimento, sensação, interesse ou direitos próprios (DWORKIN, 2009, p. 13).

           

Um dos argumentos diz que o feto tem direitos próprios. Assim como “alguém pode considerar errado retirar o suporte vital de um paciente em estado vegetativo irreversível, ou ajudar um paciente terminal de câncer a pôr fim a própria vida” (DWORKIN, 2009, p. 14), também é errado destruir um feto. Já o segundo argumento afirma que a vida humana é sagrada.

DWORKIN, R. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

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[1] Conforme Dworkin, “em 1991, um médico nova-iorquino revelou que havia receitado pílulas letais a uma paciente de leucemia, dizendo-lhe quantas deveriam tomar para morrer. A paciente havia seguido suas instruções, e coube a um grande júri decidir se o médico devia ser processado por assistência ao suicídio, um crime que pode ser punido com a pena de prisão. O grande júri decidiu que não. Em 1992, na Inglaterra, um médico injetou cloreto de potássio em uma paciente de artrite reumatoide que agonizava em meio a dores horríveis e implorava que a matassem; o médico registrou a injeção no histórico médico da paciente e foi processado e condenado por tentativa de homicídio” (2009, p. 01-2).