SOBRE AS CLÁUSULAS GERAIS NO DIREITO PRIVADO: UM ESTUDO INTRODUTÓRIO
Atualmente, temas relacionados à função social e à boa-fé, têm ganhado
relevo na Ciência Jurídica. Isso se deve, de um lado, ao fato de essas questões
terem adquirido, durante vários anos, grande importância no que concerne
aos problemas sociais propriamente ditos, oriundos do rápido
desenvolvimento social, principalmente no séc. XX e, por outro, do modelo
jurídico que não permitia uma solução adequada aos novos conflitos que se
originavam. Tais questões surgem, no âmbito jurídico, a partir do momento
em que se constata que, quando o ser humano pratica atos que são
característicos de Direito Privado, se extraem deles consequências que
podem tanto oferecer benefícios como, em muitos casos, acarretar alguma
espécie de ônus à sociedade.
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